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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 138/1999

Tipo: Executivo

Data: 21/07/1999

Processo: 188/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a alienação, por venda, ao proprietário lindeiro Cícero Fernando da Costa, a área de terra de propriedade do Município, com 194, 51 m2, constituída de parte da Rua "C", do loteamento Jardim Indaiá, desta cidade.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 10/08/1999 8,1 KB

Tramitações

2

Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO

Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO

Envio: 02/08/1999 - Prazo: 17/08/1999

Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..

Resposta: 21/07/1999

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/1999

1

Remetente: CJ1948

Destinatário: CJ1948

Envio: 02/08/1999 - Prazo: 17/08/1999

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...

Resposta: 21/07/1999

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/1999

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Lei Ordinária Nº 5245 12/08/1999 Autoriza a alienaçao, por venda, ao proprietario lindeiro Cicero Fernando da Costa, a area de terra de propriedade do Municipio, com 194, 51 m2, constituida de parte da Rua "C", do loteamento Jardim Indaia, desta cidade.

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