Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/08/1994

Processo: 115/1994

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Projeto de lei 82/94
Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, alterada pela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (normas para uso do solo urbano), trasnfromando em ZCM-2, a Avenida 52 (Estrada Municipal), no trecho compreendido entre a Avenida Padre Miguel Pocce e a divisa do loteamento Vale do Sol, desta cidade.
Lei nº 4438, de 13/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4438

Data: 02/08/1994

Processo: 114/1994

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Projeto de lei 81/94
Denomina Av Trifônio Guimarães, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "1", do loteamento Vila Biagioni.
Lei nº 4376, de 17/08/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4376

Data: 02/08/1994

Processo: 112/1994

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Projeto de lei 79/94
Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela lie nº 3469, de 15/06/88 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Av. Hyldetti Negrini Toloi, desta cidade, em toda sua extensão.
Lei nº 4394, de 21/09/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4394

Data: 02/08/1994

Processo: 111/1994

Situação: Concluído

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Projeto de lei 78/94
Denomina Rua Tanios Zbeidi, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2", do loteamento Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud.
Lei nº 4377, de 17/08/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4377

Data: 22/07/1994

Processo: 110/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 77/94
Dispõe sobre a concessão no corrente exercício de subvenção social no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Associação Comercial e Industrial de Araraquara, para atender despesas com a montagem da Feira Agro Comercial e Industrial da Região de Araraquara - FACIRA 94.
Lei nº 4369, de 03/08/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4369

Data: 12/07/1994

Processo: 109/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 76/94
Autoriza o Município a alienar o imóvel com 2495,30 m², situado na Av. 7 de Setembro, mediante dação em pagto como parte da indenização da área desapropriada para a instalação da Cervejaria Kaiser Brasil Ltda.
Lei nº 4367, de 15/07/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4367

Data: 12/07/1994

Processo: 108/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 75/94
Autoriza o município a doar áreas de terras com 273.955,95 m², com frentes voltadas para a Rodovia Washington Luiz - SP 310, à Cervejaria Kaiser Brasil Ltda, para a instalação de sua indústria.
Lei nº 4366, de 15/07/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4366

Data: 28/06/1994

Processo: 107/1994

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Projeto de lei 74/94
Denomina Rua Luiz Alberto Azzolino, a via pública do Distrito de Gavião Peixoto, deste Município, localizada no loteamento Jardim Severino Canato Neto, conhecida como Rua "B".
Lei nº 4372, de 09/08/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4372

Data: 28/06/1994

Processo: 106/1994

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Projeto de lei 73/94
Denomina Aveniuda Paulino Del-Ri, a via pública do Disitrito de Gavião Peixoto, deste município, localizada no Jardim Severino Canato Neto, conhecida como Rua "5".
Lei nº 4371, de 09/08/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4371

Data: 28/06/1994

Processo: 105/1994

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Projeto de lei 72/94
Introduz modificação quanto à proteção de mananciais na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 (normas para uso do solo urbano) e na Lei nº 3369, de 15/07/87 (parcelamento do solo urbano, loteamento e desmembramento) e dá outras providências.
Arquivado

Data: 28/06/1994

Processo: 104/1994

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Projeto de lei 71/94
Introduz o "Gabarito Ecológico" na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências.
Arquivado

Data: 28/06/1994

Processo: 103/1994

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Projeto de lei 70/94
Disponodo sobre a introdução da Viela Sanitária na Lei Municipal nº 3369, de 15/07/87, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos e dá outras providências.
Lei nº4451, de 09/01/95

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 4451

Data: 28/06/1994

Processo: 102/1994

Situação: Concluído

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Projeto de lei 69/94
Denomina Rua Angela de Carvalho Martins, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "3" do loteamento Jardim Palmares.
Lei nº 4370, de 09/08/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4370

Data: 28/06/1994

Processo: 101/1994

Situação: Concluído

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Projeto de lei complementar 03/94
Dando nova redaçãoi aos itens 44,46,48 e 56, do anexo I, da Lei Complementar nº 01, de 15/08/1991 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a permitirca cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, aos serviços de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Lei Complementar nº 15, de 30/12/96

Data: 28/06/1994

Processo: 100/1994

Situação: Concluído

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 05/94
Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Teólogo Leonardo Boff (nome civil Genézio Darci Boff).