Procedimento Legislativo Nº 115/1994
Data: 02/08/1994
Processo: 115/1994
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Projeto de lei 82/94
Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, alterada pela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (normas para uso do solo urbano), trasnfromando em ZCM-2, a Avenida 52 (Estrada Municipal), no trecho compreendido entre a Avenida Padre Miguel Pocce e a divisa do loteamento Vale do Sol, desta cidade.
Lei nº 4438, de 13/12/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4438 | 13/12/1994 | Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, alterada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida 52 (Estrada Municipal), no trecho compreendido entre a Avenida Padre Miguel Pocce e a divisa d |