Procedimento Legislativo Nº 103/1994
Data: 28/06/1994
Processo: 103/1994
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Projeto de lei 70/94
Disponodo sobre a introdução da Viela Sanitária na Lei Municipal nº 3369, de 15/07/87, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos e dá outras providências.
Lei nº4451, de 09/01/95
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 4451 | 09/01/1995 | Dispõe sobre a introdução da Viela Sanitária na Lei Municipal nº 3369, de 15/07/87, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos e dá outras providências. |