Procedimento Legislativo Nº 104/1994
Data: 28/06/1994
Processo: 104/1994
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Projeto de lei 71/94
Introduz o "Gabarito Ecológico" na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências.
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