Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 29/04/2025

Processo: 232/2025

Protocolo: 04276/2025

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT), autoriza a cessão dos direitos econômicos a sobre a dívida ativa municipal, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 29/04/2025 155,9 KB

Tramitações

8

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 13/05/2025

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 136/2025

Resposta: 13/05/2025

Resultado: Aprovado

Complemento: 17ª Sessão Ordinária

7

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 13/05/2025

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 4/2025 ao Projeto de Lei nº 136/2025

Resposta: 13/05/2025

Resultado: Retirado pelo autor

Documento vinculado: Requerimento nº 821/2025

6

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 12/05/2025

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 3/2025 ao Projeto de Lei nº 136/2025

5

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 12/05/2025

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 136/2025

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 12/05/2025

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 136/2025

Resposta: 13/05/2025

Resultado: Retirado pelo autor

Documento vinculado: Requerimento nº 816/2025

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 12/05/2025 - Prazo: 27/05/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 12/05/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 127/2025 ao Projeto de Lei nº 136/2025

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 30/04/2025 - Prazo: 12/05/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 12/05/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 177/2025 ao Projeto de Lei nº 136/2025

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/04/2025

Objetivo: Encaminhado

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Documento Data Assunto Arquivos
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