Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Modificativa

Data: 12/05/2025

Processo: 255/2025

Protocolo: 04687/2025

Situação: Prejudicado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Dá nova redação ao § 3º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 136/2025, adequando-o à Lei Complementar Federal nº 208, de 2 de julho de 2024.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/05/2025 184,6 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/05/2025

Objetivo: Para arquivamento

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 136/2025 29/04/2025 Institui o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT), autoriza a cessão dos direitos econômicos a sobre a dívida ativa municipal, e dá outras providências.

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