Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Modificativa

Data: 12/05/2025

Processo: 254/2025

Protocolo: 04686/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Dá nova redação ao § 1º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 136/2025, adequando-o à Lei Complementar Federal nº 208, de 2 de julho de 2024.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/05/2025 159 KB

Tramitações

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 13/05/2025

Objetivo: Para arquivamento

1

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 13/05/2025

Objetivo: Requerimento de retirada

Documento vinculado: Requerimento nº 816/2025

Resposta: 13/05/2025

Resultado: Deferido

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 136/2025 29/04/2025 Institui o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT), autoriza a cessão dos direitos econômicos a sobre a dívida ativa municipal, e dá outras providências.

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