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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 07/04/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece, no âmbito do funcionalismo público municipal, as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento dos efeitos econômicos inerentes ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.

Observações: Ofício nº 97/2020-SJC


Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12385 06/10/2020 Medidas para o funcionalismo combate ao Covid - 19, teletrabalho e outros

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10057 06/10/2020 Funcionalismo, enfrentamento a Covid.
Lei Ordinária nº 10346 27/10/2021 Revoga o art. 4º da lei citada.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 108/2020 02/04/2020 Estabelece, no âmbito do funcionalismo público municipal, as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento dos efeitos econômicos inerentes ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 09/04/2020 10313

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