Lei Ordinária nº 9946
Data: 07/04/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece, no âmbito do funcionalismo público municipal, as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento dos efeitos econômicos inerentes ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.
Observações: Ofício nº 97/2020-SJC
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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9946.07abr20 - MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS ECONÔMICOS (Funcionalismo Público) ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – COVID-19 | 12/05/2020 | 52,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12250 | 15/04/2020 | Regulamenta a lei. | |
Decreto Municipal nº 12251 | 17/04/2020 | Regulamenta a lei. | |
Decreto Municipal nº 12252 | 17/04/2020 | Regulamenta a lei. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12385 | 06/10/2020 | Medidas para o funcionalismo combate ao Covid - 19, teletrabalho e outros |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 10057 | 06/10/2020 | Funcionalismo, enfrentamento a Covid. | |
Lei Ordinária nº 10346 | 27/10/2021 | Revoga o art. 4º da lei citada. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 108/2020 | 02/04/2020 |
Estabelece, no âmbito do funcionalismo público municipal, as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento dos efeitos econômicos inerentes ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 09/04/2020 | 10313 |