Projeto de Lei nº 108/2020
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2020
Processo: 142/2020
Protocolo: 02640/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece, no âmbito do funcionalismo público municipal, as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento dos efeitos econômicos inerentes ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.
Observações: Ofício nº 97/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 97 2020 - Medidas trabalhistas - COVID-19 | .docx | 02/04/2020 | 572,5 KB | |
| 142-20 | 19/08/2020 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 30/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2020
Complemento: Item nº 04 da Ordem do Dia da 148ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/04/2020
Complemento: Aprovado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Lucas Grecco)
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2020
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 406/2020
Resposta: 07/04/2020
Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Lucas Grecco)
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2020
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 148ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 397/2020
Resposta: 07/04/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/04/2020 - Prazo: 13/04/2020
Resposta: 07/04/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 91/2020 ao Projeto de Lei nº 108/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/04/2020 - Prazo: 13/04/2020
Resposta: 07/04/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 142/2020 ao Projeto de Lei nº 108/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 02/04/2020
Complemento: Encaminhado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 142/2020 ao Projeto de Lei nº 108/2020 | 07/04/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 108/2020 - Estabelece, no âmbito do funcionalismo público municipal, as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento dos efeitos econômicos inerentes ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19. | |
| Parecer nº 91/2020 ao Projeto de Lei nº 108/2020 | 07/04/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 108/2020 - Estabelece, no âmbito do funcionalismo público municipal, as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento dos efeitos econômicos inerentes ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19. | |
| Autógrafo nº 105/2020 ao Projeto de Lei nº 108/2020 | 07/04/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 108/2020 - Estabelece, no âmbito do funcionalismo público municipal, as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento dos efeitos econômicos inerentes ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19. | |
| Lei Ordinária nº 9946 | 07/04/2020 | Estabelece, no âmbito do funcionalismo público municipal, as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento dos efeitos econômicos inerentes ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 148ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/04/2020 | Turno único de discussão e votação |