Decreto Municipal nº 12385
Data: 06/10/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação da licença não remunerada, com prejuízo total de remunerações, de vencimentos e de benefícios instituída pela Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12385.06out20 - REGULAMENTA LICENÇA COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS - CORONAVÍRUS | 15/10/2020 | 39,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9946 | 07/04/2020 | Medidas para o funcionalismo combate ao Covid - 19, teletrabalho e outros |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10057 | 06/10/2020 | Regulamenta a Lei nº 10.057 de 06/10/2020 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 08/10/2020 | 10463 |