Lei Ordinária nº 9585
Data: 23/05/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 092/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9585.23mai19 - BOLSA CIDADANIA - Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva | 28/05/2019 | 168,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12066 | 02/09/2019 | Regulamenta a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10165 | 24/03/2021 | Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", | |
| Decreto Municipal nº 12564 | 27/04/2021 | Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12723 | 05/11/2021 | Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", | |
| Decreto Municipal nº 13255 | 10/07/2023 | Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 141/2019 | 11/04/2019 |
Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 28/05/2019 | 10058 |