Decreto Municipal nº 13255
Data: 10/07/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", instituído pela Lei nº 9.585, de 23 de maio de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13255.10jul23 - REGULAMENTA O PROGRAMA BOLSA CIDADANIA - Revoga Decretos 12564.27abr21 e 12723.05nov21 | 14/07/2023 | 114,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9585 | 23/05/2019 | Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 07/07/2023 | 11246 |