Decreto Municipal nº 12066
Data: 02/09/2019
Situação: Revogado
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva- "Bolsa Cidadania", instituído pela Lei nº 9.585, de 23 de maio de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12066.02set19 - REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA CIDADANIA | 04/09/2019 | 121,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9585 | 23/05/2019 | Regulamenta a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12564 | 27/04/2021 | Regulamenta o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva- "Bolsa Cidadania" |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 04/09/2019 | 10138 |