Decreto Municipal nº 12564
Data: 27/04/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", instituído pela Lei nº 9.585, de 23 de maio de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12564.27abr21 - REGULAMENTA O PROGRAMA BOLSA CIDADANIA - Revoga o anterior | 04/05/2021 | 555,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9585 | 23/05/2019 | Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12066 | 02/09/2019 | Regulamenta o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva- "Bolsa Cidadania" |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12723 | 05/11/2021 | Regulamenta o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 01/05/2021 | 10627 |