Decreto Municipal nº 12723
Data: 05/11/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o Decreto nº 12.564, de 27 de abril de 2021, alterando os montantes a serem concedido por meio do Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - 11Bolsa Cidadania", instituído pela Lei nº 9.585, de 23 de maio de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12723.05nov21 - MODIFICA DECRETO Nº 12564 de 27abr21 - REGULAMENTA O PROGRAMA BOLSA CIDADANIA | 09/11/2021 | 48,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9585 | 23/05/2019 | Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12564 | 27/04/2021 | Regulamenta o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 09/11/2021 | 10786 |