Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	882.06dez17 - ATUALIZA A PLANTA GERNÉRICA DE VALORES - VALOR VENAL IMOBILIÁRIO	.pdf	20/12/2017	25,1 MB

Altera
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Complementar nº 17	01/12/1997	Na LC 17/1997: 1) altera o art. 78; 2) o art. 91; 3) o art. 104; 4) o art. 111-A; 5) o art. 126, IX; 6) o art. 135, vetada o seu §3º; 7) o anexo II.

Revoga
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Ordinária nº 6502	15/12/2006	Revoga a Lei 6502/2006.

Alterada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Complementar nº 891	25/07/2018	Revoga o art. 18 da Lei Complementar nº 882/2017.
Decreto Municipal nº 12683	15/09/2021	Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 13016	30/09/2022	Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores

Citada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Decreto Municipal nº 12083	20/09/2019	Cita a lei complementar.
Decreto Municipal nº 13327	15/09/2023	Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.

Regulamentada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Decreto Municipal nº 12372	14/09/2020	Regulamenta a norma.

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
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Publicações
Veículo	Data	Edição	Volume	Página	Coluna	Complemento
A CIDADE	08/12/2017	293