Lei Ordinária nº 8938
Data: 06/04/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o Programa “Jovem Cidadão”, que tem por objetivo a concessão de oportunidades de estágio a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando o ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior de instituições de ensino públicas ou privadas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 8938.06abr17 - PROGRAMA JOVEM CIDADÃO | 12/04/2017 | 908,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 5623 | 13/06/2001 | Revoga a lei 5623/2001. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11471 | 29/08/2017 | Regulamentar a Lei 8938/2017. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12724 | 05/11/2021 | Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o Programa “Jovem Cidadão” | |
| Lei Ordinária nº 10761 | 19/04/2023 | Ficam revogados da Lei n° 8.938, de 2017, os incisos III e IV do “caput” do art. 6°. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12982 | 29/08/2022 | Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o Programa “Jovem Cidadão” | |
| Lei Ordinária nº 10761 | 19/04/2023 | Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o Programa “Jovem Cidadão” |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 87/2017 | 30/03/2017 |
Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o Programa “Jovem Cidadão”, que tem por objetivo a concessão de oportunidades de estágio a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando o ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior de instituições de ensino públicas ou privadas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 12/04/2017 | 87 |