Projeto de Lei nº 87/2017
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2017
Processo: 112/2017
Protocolo: 02964/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o Programa “Jovem Cidadão”, que tem por objetivo a concessão de oportunidades de estágio a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando o ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior de instituições de ensino públicas ou privadas, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0082/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0082.2017 - Jovem Cidadão | .doc | 30/03/2017 | 93 KB | |
| PL N° 087-17 Processo N° 112-17 | 04/05/2017 | 4,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2017
Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária.
Resposta: 04/04/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 31/03/2017 - Prazo: 06/04/2017
Resposta: 03/04/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 31/2017 ao Projeto de Lei nº 87/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/03/2017 - Prazo: 06/04/2017
Resposta: 03/04/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 76/2017 ao Projeto de Lei nº 87/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/03/2017 - Prazo: 05/04/2017
Resposta: 03/04/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 124/2017 ao Projeto de Lei nº 87/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 124/2017 ao Projeto de Lei nº 87/2017 | 03/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 87/2017 - Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o Programa “Jovem Cidadão”, que tem por objetivo a concessão de oportunidades de estágio a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando o ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior de instituições de ensino públicas ou privadas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 76/2017 ao Projeto de Lei nº 87/2017 | 03/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 87/2017 - Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o Programa “Jovem Cidadão”, que tem por objetivo a concessão de oportunidades de estágio a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando o ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior de instituições de ensino públicas ou privadas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 31/2017 ao Projeto de Lei nº 87/2017 | 03/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 87/2017 - Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o Programa “Jovem Cidadão”, que tem por objetivo a concessão de oportunidades de estágio a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando o ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior de instituições de ensino públicas ou privadas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 76/2017 ao Projeto de Lei nº 87/2017 | 05/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 87/2017 - Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o Programa “Jovem Cidadão”, que tem por objetivo a concessão de oportunidades de estágio a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando o ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior de instituições de ensino públicas ou privadas, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8938 | 06/04/2017 |
Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o Programa “Jovem Cidadão”, que tem por objetivo a concessão de oportunidades de estágio a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando o ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior de instituições de ensino públicas ou privadas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |