Projeto de Lei nº 203/2016
Tipo: Executivo
Data: 21/10/2016
Processo: 251/2016
Protocolo: 04475/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.280, de 08 de agosto de 2005 (cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara), de modo a adequá-la às mudanças administrativas ocorridas nos últimos anos, substituindo o Comandante da Guarda Municipal pelo Secretário Municipal de Segurança Pública.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.734/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Altera COMDEC | .doc | 24/10/2016 | 85,5 KB | |
| PL 203-16 - processo na íntegra | 27/10/2016 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2016
Complemento: Item nº 09 da Ordem do Dia da 176ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 176ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 887/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/10/2016 - Prazo: 31/10/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 170/2016 ao Projeto de Lei nº 203/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/10/2016 - Prazo: 31/10/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 353/2016 ao Projeto de Lei nº 203/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 353/2016 ao Projeto de Lei nº 203/2016 | 25/10/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 203/2016 - Altera a Lei nº 6.280, de 08 de agosto de 2005 (cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara), de modo a adequá-la às mudanças administrativas ocorridas nos últimos anos, substituindo o Comandante da Guarda Municipal pelo Secretário Municipal de Segurança Pública. | |
| Parecer nº 170/2016 ao Projeto de Lei nº 203/2016 | 25/10/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 203/2016 - Altera a Lei nº 6.280, de 08 de agosto de 2005 (cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara), de modo a adequá-la às mudanças administrativas ocorridas nos últimos anos, substituindo o Comandante da Guarda Municipal pelo Secretário Municipal de Segurança Pública. | |
| Autógrafo nº 196/2016 ao Projeto de Lei nº 203/2016 | 26/10/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 203/2016 - Altera a Lei nº 6.280, de 08 de agosto de 2005 (cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara), de modo a adequá-la às mudanças administrativas ocorridas nos últimos anos, substituindo o Comandante da Guarda Municipal pelo Secretário Municipal de Segurança Pública. | |
| Lei Ordinária nº 8808 | 26/10/2016 | Altera a Lei nº 6.280, de 08 de agosto de 2005 (cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara), de modo a adequá-la às mudanças administrativas ocorridas nos últimos anos, substituindo o Comandante da Guarda Municipal pelo Secretário Municipal de Segurança Pública. |