Parecer nº 353/2016 ao Projeto de Lei nº 203/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/10/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 203/2016 - Altera a Lei nº 6.280, de 08 de agosto de 2005 (cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara), de modo a adequá-la às mudanças administrativas ocorridas nos últimos anos, substituindo o Comandante da Guarda Municipal pelo Secretário Municipal de Segurança Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 25/10/2016 | 41,5 KB | |
| Parecer Justiça 353-16 | 26/10/2016 | 215,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 203/2016 | 21/10/2016 | Altera a Lei nº 6.280, de 08 de agosto de 2005 (cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara), de modo a adequá-la às mudanças administrativas ocorridas nos últimos anos, substituindo o Comandante da Guarda Municipal pelo Secretário Municipal de Segurança Pública. |