Projeto de Lei nº 126/2016
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2016
Processo: 152/2016
Protocolo: 03343/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. - VETO TOTAL - REJEITADO - 16/08/2016
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Combustíveis gasolina etanol | .docx | 14/06/2016 | 20,5 KB | |
| PL 126-16 | 14/06/2016 | 313,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 19/08/2016
Complemento: Findo o prazo de 48 horas para promulgação da lei pelo Prefeito
Resposta: 23/08/2016
Complemento: Promulgação da Lei nº 8.771
Remetente: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/08/2016
Complemento: Comunicação de rejeição do veto
Documento vinculado: Ofício nº 76/2016
Resposta: 19/08/2016
Complemento: Não promulgação da lei pelo Prefeito
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Envio: 08/08/2016
Complemento: Veto - total e jurídico - ao projeto de lei
Resposta: 16/08/2016
Complemento: Rejeitado o veto (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2016
Complemento: Item nº 04 da Ordem do Dia da 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/07/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 162ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 619/2016
Resposta: 19/07/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/06/2016 - Prazo: 29/06/2016
Resposta: 27/06/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 224/2016 ao Projeto de Lei nº 126/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2016
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 14/06/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 224/2016 ao Projeto de Lei nº 126/2016 | 27/06/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 126/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 141/2016 ao Projeto de Lei nº 126/2016 | 20/07/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 126/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. | |
| Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 126/2016 | 08/08/2016 | Veto - total e jurídico - ao Projeto de Lei nº 126/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8771 | 23/08/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. |