Parecer nº 224/2016 ao Projeto de Lei nº 126/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 27/06/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 126/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Inconstitucionalidade | .doc | 27/06/2016 | 79,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 126/2016 | 14/06/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. - VETO TOTAL - REJEITADO - 16/08/2016 |