Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 126/2016
Data: 08/08/2016
Protocolo: 03869/2016
Situação: Rejeitada
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Veto - total e jurídico - ao Projeto de Lei nº 126/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.308/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto (Projeto 126-16) Edio combustível | .doc | 08/08/2016 | 79 KB | |
| Veto - PL 126 16 | 08/08/2016 | 89,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2016
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 166ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/08/2016
Complemento: Rejeitado o veto (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/08/2016 - Prazo: 23/08/2016
Resposta: 08/08/2016
Complemento: Apreciação do veto em 30 (trinta) dias
Documento vinculado: Parecer nº 256/2016 ao Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 126/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 256/2016 ao Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 126/2016 | 08/08/2016 | Parecer ao Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 126/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 126/2016 | 14/06/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. - VETO TOTAL - REJEITADO - 16/08/2016 |