Lei Ordinária Nº 8105
Data: 17/12/2013
Situação: Não especificado
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara, revoga a Lei Municipal nº 6.401 de 19 de abril de 2006 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/01/2014 | 76 KB | |
| Arquivo 2 | 15/01/2014 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6401 | 19/04/2006 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8948 | 28/04/2017 | Na Lei 8105/2013: 1) altera o art. 5º; 2) altera o art. 10; 3) acresce os arts. 11-A a 11-G. | |
| Lei Ordinária nº 9665 | 25/07/2019 | Altera art. 5°, I, II e §§ 1°, 2° e 3° | |
| Lei Ordinária nº 11170 | 25/04/2024 | Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara, revoga a Lei Municipal nº 6.401 de 19 de abril de 2006, Revoga as alíneas "m", "n", "o" e "p" do inciso II do "caput" do art. 5° da Lei n° 8.105, de 2013 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12164 | 18/12/2019 | Regulamenta a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 267/2013 | 04/12/2013 |
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Diretos da Mulher de Araraquara, revoga a Lei Municipal nº 6.401 de 19 de abril de 2006 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL TRIBUNA IMPRENSA | 21/12/2013 | 5212 |