Lei Ordinária nº 11553
Data: 04/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Adequa a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 130/2025 Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.553-2025 | 14/07/2025 | 127,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8105 | 17/12/2013 | Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 162/2025 | 27/05/2025 |
Adequa a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 07/05/2025 | 104 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 07/05/2025 | 11719 |