Lei Ordinária nº 11170
Data: 25/04/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013, de forma a prever expressamente a indicação de membros suplentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0128/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.170-2024 | 24/05/2024 | 87,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8105 | 17/12/2013 | Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara, revoga a Lei Municipal nº 6.401 de 19 de abril de 2006, Revoga as alíneas "m", "n", "o" e "p" do inciso II do "caput" do art. 5° da Lei n° 8.105, de 2013 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 135/2024 | 22/04/2024 |
Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013, de forma a prever expressamente a indicação de membros suplentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 17/05/2024 | 11459 |