Lei Ordinária Nº 4778
Data: 14/11/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui isenção de tributos na aprovação de projetos para a construção de conjuntos habitacionais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2011 | 50 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 51,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6345 | 07/12/2005 | Citada no art.7º | |
| Lei Ordinária Nº 5385 | 12/04/2000 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4797 | 30/12/1996 | Revoga o art 2º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9662 | 18/07/2019 | Cita a norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 154/1996 | 04/09/1996 | Institui isenção de tributos na aprovação de projetos para construção de conjuntos habitacionais e dá outras providências. | |
| Procedimento Legislativo Nº 184/1996 | 05/09/1996 | PROJETO DE LEI Nº 154/1996 - Institui isenção de tributos na aprovação de projetos para construção de conjuntos habitacionais e dá outras providências. LEI Nº 4.778, de 14/11/1996. |