Lei Ordinária Nº 3258
Data: 16/12/1985
Situação: Revogado
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre Taxas de Poder de Polícia, Taxa de Expediente e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 289 KB | |
Arquivo 2 | 31/10/2011 | 2,4 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3021 | 22/11/1983 | Revoga os artigos do Capítulo VI, das taxas de licença |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3652 | 17/11/1989 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 3437 | 25/03/1988 | Altera a tabela VI do art. 55º | |
Lei Ordinária Nº 3332 | 30/12/1986 | Altera os §§ 1º e 2º do art. 15 e acresce inciso XI no art.53 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 126/1985 | 21/10/1985 |
PROJETO DE LEI Nº 097/1985 - Dispõe sobre Taxas de Poder de Polícia, Taxa de Expediente e dá outras providências. LEI Nº 3.258, de 16/12/1985.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |