Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/12/1985

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre Taxas de Poder de Polícia, Taxa de Expediente e dá outras providências.


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Lei Ordinária Nº 3021 22/11/1983 Revoga os artigos do Capítulo VI, das taxas de licença

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Lei Ordinária Nº 3652 17/11/1989 Revogada
Lei Ordinária Nº 3437 25/03/1988 Altera a tabela VI do art. 55º
Lei Ordinária Nº 3332 30/12/1986 Altera os §§ 1º e 2º do art. 15 e acresce inciso XI no art.53

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Procedimento Legislativo Nº 126/1985 21/10/1985 PROJETO DE LEI Nº 097/1985 - Dispõe sobre Taxas de Poder de Polícia, Taxa de Expediente e dá outras providências. LEI Nº 3.258, de 16/12/1985.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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