Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/11/1989

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre Taxas de Poder de Polícia, Taxa de Expediente e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 14/10/2011 394,5 KB
Arquivo 2 .pdf 31/10/2011 2,8 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3021 22/11/1983 Cita art. 29 e revoga vários artigos
Lei Ordinária Nº 3258 16/12/1985 Revogada
Lei Ordinária Nº 3437 25/03/1988 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 138/1989 10/10/1989 Projeto de lei 106/89
Dispõe sobre Taxas de Poder de Polícia, Taxa de Expediente e dá outras providências.
Lei nº 3652, de 17/11/89
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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