Lei Ordinária Nº 3652
Data: 17/11/1989
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre Taxas de Poder de Polícia, Taxa de Expediente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 394,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3021 | 22/11/1983 | Cita art. 29 e revoga vários artigos | |
| Lei Ordinária Nº 3258 | 16/12/1985 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 3437 | 25/03/1988 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 138/1989 | 10/10/1989 | Projeto de lei 106/89 Dispõe sobre Taxas de Poder de Polícia, Taxa de Expediente e dá outras providências. Lei nº 3652, de 17/11/89 |