Lei Ordinária Nº 3437
Data: 25/03/1988
Situação: Revogado
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera disposições da Lei no. 3.258, de 16/02/1.985, que dispõe sobre Taxas de Poder de Policia, Taxa de Expediente e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 13/10/2011 | 56,5 KB | |
Arquivo 2 | 31/10/2011 | 3,8 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3258 | 16/12/1985 | Altera a tabela VI do art. 55º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3652 | 17/11/1989 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 102/1987 | 23/11/1987 |
PROJETO DE LEI Nº 79/87 - Altera disposições da Lei nº 3.258, de 16/02/1985, que dispõe sobre Taxas de Poder de Polícia, Taxa de Expediente e dá outras providências. LEI Nº 3.437, de 25/03/1988
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |