Projeto de Lei Complementar Nº 13/2009
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2009
Processo: 70/2009
Protocolo: 00070/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua Synésio Wiss Barreto, esquina com a Avenida Antonio Ferreira Luiz Filho, lote 01, quadra 63, do loteamento denominado Parque das Hortências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/03/2009 | 7,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 07/04/2009 | 8,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 07/04/2009 | 8,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 07/04/2009 - Prazo: 22/04/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 06/04/2009 - Prazo: 21/04/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2009 | 10/03/2009 | Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua Synésio Wiss Barreto, esquina com a Avenida Antonio Ferreira Luiz Filho, lote 01, quadra 63, do loteamento denominado Parque das Hortências. | |
| Lei Complementar Nº 548 | 08/05/2009 |
Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua Synésio Wiss Barreto, esquina com a Avenida Antonio Ferreira Luiz Filho, lote 01, quadra 63, do loteamento denominado Parque das Hortências.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |