Vereadores - RAFAEL DE ANGELI - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (8)
nº 17/2022 - 02/12/2022 - Modifica o Código Tributário do Município de Araraquara de modo a prever outras formas de pagamento de natureza tributária.
nº 33/2021 - 09/11/2021 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Araraquara.
nº 31/2021 - 05/11/2021 - Dispõe sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação, no município de Araraquara, de estruturas de suporte das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e dá outras providências.
nº 18/2021 - 23/09/2021 - Altera a Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997, relativamente à manutenção de aves da espécie Numida meleagris (galinha-d'Angola) nos condomínios localizados na zona urbana do Município de Araraquara.
nº 1/2021 - 20/01/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos nos quais se manipula alimentos e dá outra providência.
nº 12/2019 - 30/07/2019 - Proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e o benefício de materiais sem comprovação de origem no âmbito do Município de Araraquara, e dá outras providências. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 05/11/2019.
nº 18/2018 - 17/08/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
nº 17/2018 - 10/08/2018 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos automotores e rebocáveis, caracterizados e conhecidos por “Carreta da Alegria”, que transportam crianças e adolescentes no município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 06/11/2018.