Vereadores - FILIPA BRUNELLI - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (4)
nº 22/2025 - 09/09/2025 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para estabelecer a dispensa de alvará de diversões públicas para projetos culturais realizados por associações de moradores e organizações não governamentais sem fins lucrativos.
nº 18/2025 - 20/08/2025 - Dispõe sobre as normas de comercialização de gêneros alimentícios por ambulantes nas datas comemorativas do comércio na Rua Nove de Julho, e dá outras providências.
nº 11/2025 - 06/06/2025 - Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 11.549 de 03 de junho de 2025
nº 3/2021 - 01/03/2021 - Emendas ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2021, alterando o inciso II e acrescendo o § 3º, ambos de seu art. 1º.