Câmara Municipal de Araraquara

Decretos Legislativos (20)

nº 376/1999 - 13/04/1999 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor IVO ANTONIO MAGNANI.

nº 361/1998 - 27/10/1998 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor Juiz de Direito Doutor Rui Ribeiro de Magalhães.

nº 350/1997 - 02/12/1997 - Confere o diploma de "Honra ao Mérito", à Doutora Clara Pechmann Mendonça.

nº 342/1997 - 12/08/1997 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Engenheiro Mauro Artur Herazkowicz.

nº 322/1996 - 16/02/1996 - Confere o diploma de "Honra ao Mérito", aos jovens Lucas Borelli Bovo, Roberto Minoru Ujikawa e Michel Alexandre Tuda Galeane.

nº 314/1995 - 12/09/1995 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor doutor Roberto Shalders de Oliveira Roxo.

nº 282/1992 - 21/02/1992 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao doutor Wagner Gonçalves Rossi.

nº 267/1991 - 25/06/1991 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao doutor Dimas Eduardo Ramalho.

nº 266/1990 - 11/12/1990 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao professor Ali Zaher.

nº 251/1989 - 28/02/1989 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor Agostinho Toscano.

nº 242/1988 - 10/05/1988 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao professor Carlos Roberto Valente de Oliveira.

nº 238/1987 - 29/09/1987 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao professor Henrique Scabello.

nº 224/1985 - 13/08/1985 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao MM. Juiz de Direito Dr. Jarbas Miguel Tortorello.

nº 222/1985 - 07/05/1985 - Dispõe sobre a criação dos títulos de "Cidadão Araraquarense", "Cidadão Benemérito" e "Diploma de Honra ao Mérito" e dá outras providências.

nº 212/1984 - 28/02/1984 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Dr. Orestes Quércia.

nº 166/1982 - 26/02/1982 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Dr. Carlos Alberto Vita.

nº 162/1981 - 24/11/1981 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Sr. José Luís Cutrale.

nº 142/1981 - 17/02/1981 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Dr. Hugo de Almeida.

nº 123/1979 - 04/12/1979 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Wallace Leal Valentim Rodrigues.

nº 116/1978 - 31/10/1978 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Capitão PM. Joaquim José Maurino Rodrigues.

Leis Complementares (1)

nº 4 - 27/05/1993 - Regula a publicidade pintada diretamente sobre muros, muretas ou paredes de imóveis de terceiros e dá outras providências.

Projetos de Decreto Legislativo (1)

nº 11/1999 - 12/04/1999 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor IVO ANTONIO MAGNANI.

Projetos de Resolução (1)

nº 9/1999 - 25/10/1999 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 147, de 26 de maio de 1988 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que por ano, a cada vereador não será permitido propor mais de dez projetos versando sobre a denominação de vias e logradouros públicos.

Propostas de Emenda à Lei Orgânica (6)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1991 - 25/05/2017 - Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara.

nº 3/2000 - 13/01/2000 - Dá nova redação ao inciso II do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a alterar para "projeto de lei" a sistemática das proposições de competência da Mesa da Câmara, a fim de propor ao plenário a criação, transformação e extinção de cargos, empregos ou funções da Câmara, bem como a fixação da respectiva remuneração.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1993 - 15/04/1993 - Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que cabe à Câmara legislar sobre a aquisição de bem imóvel quando se tratar de doação com encargos, não se considerando como tal a simples destinação específica do bem.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1993 - 19/03/1993 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 31, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que somente por deliberação do plenário, tomada pela maioria absoluta do seus membros, as sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1993 - 12/03/1993 - Acrescenta inciso ao artigo 52, da Lei Orgânica do Município, de modo a incluir como objeto de lei complementar o Código de Arborização Urbana.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1991 - 19/11/1991 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere ao número de vereadores.

Resoluções (5)

nº 239/2000 - 12/09/2000 - Introduz alteração na Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), estabelecendo que quando houver parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, concluindo pela rejeição de proposições que não se incluam na categoria de projetos, será observada tramitação especial.

nº 236/1999 - 07/12/1999 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 147, de 26 de maio de 1988 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que por ano, a cada vereador não será permitido propor mais de dez projetos versando sobre a denominação de vias e logradouros públicos.

nº 232/1998 - 02/10/1998 - Regula a apreciação dos vetos opostos pelo Executivo Municipal.

nº 229/1997 - 30/09/1997 - Dá nova redação ao artigo 21 da Resolução nº 178/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a destituição do membro da Mesa somente poderá ocorrer quando comprovadamente faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições.

nº 205/1994 - 18/10/1994 - Denomina Vereador Professor José Clozel, o auditório (plenarinho) da Câmara Municipal e dá outras providências.