Pauta da sessão - 79ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 15/09/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 22/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Altera a Lei Complementar nº 819, de 09 de setembro de 2011, de modo a incluir expressamente as provas dos três tambores, separação de gado (Ranch Sorting) e condução do gado para o curral em equipe (Team Penning), no rol de exceções não abrangidas por suas vedações..
Projeto de Lei Complementar nº 23/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), instituindo hipótese de isenção de IPTU, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 352/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Corrida e Caminhada Asset”, a ser realizada anualmente no mês de agosto..
Projeto de Lei nº 355/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Institui, no Município de Araraquara, a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 356/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Institui, na rede pública municipal de ensino de Araraquara, o Programa de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar e das Apostas Eletrônicas..
Projeto de Lei nº 357/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Institui, no Município de Araraquara, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Vício em Apostas Eletrônicas..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 34/2026
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Sônia Aparecida Simini Paschoalino
Tema: Semana da Conscientização da Síndrome de Prader-Willi
Breves comentários: Levar à população informações e conhecimento sobre a Síndrome de Prader-Willi (SPW), promovendo a conscientização sobre suas características, sinais e desafios, com o objetivo de contribuir para o diagnóstico precoce e para a identificação de pessoas que ainda não foram diagnosticadas. Também destacar a importância da prática de esportes e da atividade física na qualidade de vida das pessoas com a síndrome, incentivando a inclusão, a participação e o desenvolvimento de hábitos saudáveis desde a infância..
Outros
Ofício Gabinete nº 55/2026
INICIATIVA: Comissão Especial de Inquérito - Assédio no Serviço Público
Relatório Final sobre as conclusões investigatórias da Comissão Especial de Inquérito (CEI) - Procedimento Legislativo nº 34/2025 instituído a partir do Requerimento 1557/2025 destinada a apurar assédio moral no âmbito do serviço público municipal..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 169/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Institui a “Política Municipal de Atenção à Pessoa com Síndrome de Prader-Willi” e dá outras providências.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 232/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Passeio Ciclístico de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi”, de conscientização da população a respeito dessa síndrome, a ser realizado no sábado subsequente à semana do dia 15(quinze) de maio.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 294/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Denomina Rua Octávio Francisco da Silva via pública da sede do Município.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 308/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Denomina Rua Francisco Andrade via pública da sede do Município
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 316/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Denomina Andrelino de Castro Filho (Lilo) o dispositivo viário localizado na Rua Ivete Frezarin Berti, defronte ao loteamento Condomínio Village Damha IV, no Município de Araraquara.
Tem redação final..
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 321/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Denomina Vera Márcia Ribeiro Mauro dispositivo viário da sede do Município
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 330/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Denomina Linda Tesi Tienne dispositivo viário da sede do Município
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 331/2026
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Denomina-se Rua Giácomo Pasetto Logatti via pública da sede do Município.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 333/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina-se Rua Tenente PM Nathanael Faustino da Silva via pública da sede do Município.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 342/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Altera a Lei nº 11.706, de 12 de novembro de 2025, de modo a ajustar a descrição das vias públicas.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 343/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Altera a Lei nº 11.943, de 8 de junho de 2026, de modo a ajustar a descrição da via pública.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 351/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.498.495,91 (dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 249/2026. Tem redação final..
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 316/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 316/2026 - Denomina Andrelino de Castro Filho (Lilo) o dispositivo viário localizado na Rua Ivete Frezarin Berti, defronte ao loteamento Condomínio Village Damha IV, no Município de Araraquara.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 351/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 351/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.498.495,91 (dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 169/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 169/2026 - Dispõe sobre a organização e realização das audiências públicas quadrimestrais destinadas à prestação de contas e promoção da transparência.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1995/2026
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas
Moção de Apoio à jornalista Fernanda Bonalda..
Requerimento nº 1996/2026
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas
Moção de repúdio às falas e manifestações do Secretário Municipal de Governo, Leandro Guidolin, dirigidas à jornalista Fernanda Bonalda..
Requerimento nº 2026/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, FABI VIRGÍLIO
Requer a prorrogação da “Câmara Técnica – Piso Salarial dos Agentes Educacionais" instituída no Ato nº 6/2026 até 90 (noventa) dias após sua expiração..