Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026
Data: 02/07/2026
Protocolo: 07342/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: DR. LELO
Assunto: Institui a “Política Municipal de Atenção à Pessoa com Síndrome de Prader-Willi” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/07/2026 | 239,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 231/2026 | 16/06/2026 | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi, estabelece o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi e dá outras providências. |