Parecer das Comissões nº 316/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/07/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026 - Institui a “Política Municipal de Atenção à Pessoa com Síndrome de Prader-Willi” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida 1 | 22/07/2026 | 337,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 231/2026 | 02/07/2026 | Institui a “Política Municipal de Atenção à Pessoa com Síndrome de Prader-Willi” e dá outras providências. |