Pauta da sessão - 179ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pauta da sessão
Data: 05/11/2024
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 785/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão dos Projetos de Lei nº 342/2024 e 347/2024 na Ordem do Dia da 179ª Sessão Ordinária..
.
Requerimento nº 787/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Inclusão do Projeto de Resolução nº 20/2024 na Ordem do Dia da 179ª Sessão Ordinária..
.
Requerimento nº 786/2024
INICIATIVA: MARCOS GARRIDO
Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2024 na Ordem do Dia da 179ª Sessão Ordinária..
.
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 341/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Mostra de Cinema Infantil de Araraquara – Cine Bijou”, a ser realizada anualmente na terceira semana de agosto, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 349/2024
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Institui no Município de Araraquara a Feira da Cultura Nordestina..
Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2024
INICIATIVA: MARCOS GARRIDO
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à senhora Daiane Rodrigues.
Projeto de Resolução nº 20/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, modificando o rito de julgamento de contas da Prefeitura do Município de Araraquara..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 12/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Altera as leis complementares nº 889, de 4 de junho de 2018, e nº 1.001, de 3 de abril de 2024, de modo a ampliar as possibilidades de concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
.
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados a afixar em local visível cartaz que informe os canais oficiais de contato e o endereço do conselho tutelar de sua circunscrição.
.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 343/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,03 (duzentos mil reais e três centavos), destinado à reprogramação de dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 11.252, de 19 de junho de 2024, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 349/2024.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 344/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 950.550,68 (novecentos e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos), referente ao Convênio Federal nº 942719/2023, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 350/2024.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 345/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.033.304,20 (quatro milhões, trinta e três mil, trezentos e quatro reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 351/2024.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 346/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga a Lei nº 9.998, de 15 de julho de 2020.
OFÍCIO/SJMRI Nº 353/2024.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 348/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera as Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, bem como a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, redistribuindo os quantitativos dos empregos públicos e dos cargos públicos que especifica.
OFÍCIO/SJMRI Nº 354/2024.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 342/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 20.100.000,00 (vinte milhões e cem mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 348/2024.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 347/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012, revogando a vedação de utilização dos recursos do Fundo Municipal do Idoso de Araraquara para o financiamento das políticas públicas em caráter continuado e promovendo à sua adequação à legislação geral de parcerias com a organização da sociedade civil.
OFÍCIO/SJMRI Nº 352/2024.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2024
INICIATIVA: MARCOS GARRIDO
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à senhora Daiane Rodrigues
.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Resolução nº 20/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, modificando o rito de julgamento de contas da Prefeitura do Município de Araraquara.
.