Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 01/11/2024

Processo: 459/2024

Protocolo: 09791/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012, revogando a vedação de utilização dos recursos do Fundo Municipal do Idoso de Araraquara para o financiamento das políticas públicas em caráter continuado e promovendo à sua adequação à legislação geral de parcerias com a organização da sociedade civil.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 352/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 - Documento Assinado .pdf 01/11/2024 693 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 06/11/2024 - Prazo: 29/11/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 337/2024 ao Projeto de Lei nº 347/2024

Resposta: 06/11/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 11.367

7

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 05/11/2024

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 05/11/2024

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/11/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 179ª Sessão Ordinária

Resposta: 05/11/2024

Resultado: Aprovado

5

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 05/11/2024

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 179ª Sessão Ordinária

Resposta: 05/11/2024

Resultado: Aprovada a inclusão

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 04/11/2024 - Prazo: 11/11/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 04/11/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 108/2024 ao Projeto de Lei nº 347/2024

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 04/11/2024 - Prazo: 11/11/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 04/11/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 317/2024 ao Projeto de Lei nº 347/2024

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 04/11/2024 - Prazo: 11/11/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 04/11/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 425/2024 ao Projeto de Lei nº 347/2024

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 01/11/2024

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 179ª Sessão Ordinária de 2024 05/11/2024 Turno único de discussão e votação

Votações

179ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

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