Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 25/10/2024

Processo: 422/2024

Protocolo: 09542/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Altera as leis complementares nº 889, de 4 de junho de 2018, e nº 1.001, de 3 de abril de 2024, de modo a ampliar as possibilidades de concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 25/10/2024 179,5 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 13/11/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 338/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024

8

Remetente: FABI VIRGÍLIO

Destinatário: Plenário

Envio: 12/11/2024

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 12/11/2024

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/11/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 180ª Sessão Ordinária

Resposta: 12/11/2024

Resultado: Aprovado em segunda votação

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/11/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 179ª Sessão Ordinária

Resposta: 05/11/2024

Resultado: Aprovado em primeira votação

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 01/11/2024 - Prazo: 18/11/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 01/11/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 54/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 01/11/2024 - Prazo: 18/11/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 01/11/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 312/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 01/11/2024 - Prazo: 18/11/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 01/11/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 418/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024

2

Remetente: FABI VIRGÍLIO

Destinatário: Presidência

Envio: 01/11/2024

Objetivo: Estudo de impacto financeiro

Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 33/2024

Resposta: 01/11/2024

Resultado: Recebido

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/10/2024

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 178ª Sessão Ordinária

Resposta: 29/10/2024

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 418/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 01/11/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - Altera as leis complementares nº 889, de 4 de junho de 2018, e nº 1.001, de 3 de abril de 2024, de modo a ampliar as possibilidades de concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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Autoria: Presidência

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 178ª Sessão Ordinária de 2024 29/10/2024 Turno único de discussão e votação
Pauta da sessão 179ª Sessão Ordinária de 2024 05/11/2024 Primeiro turno de discussão e votação
Pauta da sessão 180ª Sessão Ordinária de 2024 12/11/2024 Segundo turno de discussão e votação

Votações

179ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (18) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Resultado: Aprovado

180ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Ausente (4) - GERSON DA FARMÁCIA, EMANOEL SPONTON, MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE

Resultado: Aprovado

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