Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 13/11/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Altera as leis complementares nº 889, de 4 de junho de 2018, e nº 1.001, de 3 de abril de 2024, de modo a ampliar as possibilidades de concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 1.011-2024 .pdf 28/11/2024 250,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 889 04/06/2018 Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental

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Autoria: FABI VIRGÍLIO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 26/11/2024 11590

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