Lei Complementar nº 889
Data: 04/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar 889 | 28/06/2018 | 304,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7152 | 08/12/2009 | Revoga-se a Lei nº 7.152/2009. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 895 | 03/10/2018 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018, revogando, inclusive, o parágrafo único do art. 5º desta lei. | |
| Lei Complementar nº 993 | 11/10/2023 | Reformula o programa "IPTU Verde" | |
| Lei Complementar nº 1011 | 13/11/2024 | Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 | 17/04/2018 |
Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 21/06/2018 | 140 |