Lei Complementar nº 895
Data: 03/10/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.
Observações: Ofício nº 290/2018-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 895.03out18 - REFORMULA O PROGRAMA IPTU VERDE - Altera | 17/10/2018 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 889 | 04/06/2018 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018, revogando, inclusive, o parágrafo único do art. 5º desta lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 | 21/09/2018 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 04/10/2018 | 215 |