Ordem do dia - 83ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 09/10/2018
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador e Segundo Secretário Edson Hel
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 20/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências. (Processo nº 372/2018).
Projeto de Lei Complementar nº 21/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera as Leis Complementares nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), e nº 882, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores), de modo a reajustar em 4% (quatro por cento) todos os valores imobiliários. (Processo nº 375/2018).
Projeto de Lei nº 262/2018
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Araraquara e dá outras providências. (Processo nº 376/2018).
Projeto de Lei nº 263/2018
INICIATIVA: GERSON ROZA DE FREITAS
Estabelece a criação de bolsões de proteção para motocicletas e bicicletas nas vias providas de semáforo no Município de Araraquara. (Processo nº 377/2018).
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 1498/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora RENATA DOS SANTOS SEVES, ocorrido no dia 02 próximo passado, na cidade de Araraquara/SP, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1506/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora HELENA DE SIMONI, falecida em 05/10/2018, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1509/2018
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre em ata o voto de pesar pelo falecimento da Senhora JANDYRA TREVISAN DA SILVA, aos 79 anos, ocorrido no último dia 04, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1517/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOAQUIM DE OLIVEIRA MATTOSINHO, aos 62 anos, ocorrido no dia 06 próximo passado, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 1497/2018
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Damiano Barbiero Neto, Vice-Prefeito de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela passagem neste dia 03 de outubro, de seu aniversário natalício..
Requerimento nº 1499/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao nadador Araraquarense Mario Pinto, as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela conquista de mais um título - 20º título de sua carreira na travessia da ultramaratona aquática - para sua coleção..
Requerimento nº 1504/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Colégio Interativo Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela 17ª edição da INTERAFEC – Feira de Conhecimentos do Interativo..
Requerimento nº 1505/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer que seja oficiado a UNIARA, apresentando-lhe respeitosas congratulações deste Legislativo, em razão da SEMANA JURIDICA, denominada DR. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, que se realizará nos próximos dias 15, 16, 17 e 18 do corrente mês..
Requerimento nº 1508/2018
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações ao 2° TEN PM FLÁVIO SALMERON LOPES, por ter assumido no último dia 02 a função de odontólogo junto ao 13º BPM-I de Araraquara..
Outras matérias que independam de votação
Requerimento nº 1502/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Requeremos seja o Excelentíssimo Senhor Edson Antônio Edinho da Silva, Prefeito Municipal, convidado e que o mesmo autorize a presença de representantes das secretarias, autarquias, fundações e órgãos ligados à Administração Municipal, para exposição, esclarecimentos e debates sobre o Orçamento Municipal para o exercício de 2019..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1518/2018
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Inclusão (presente) - Projeto de Resolução nº 6/2018 - Altera a Resolução nº 424 de 29 de setembro de 2015, de modo a atualizar as unidades, atividades e vagas disponíveis para a concessão de estágio, e dá outras providências..
Apresentado na 83ª Sessão Ordinária.
Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 126/2018
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Catador de Materiais Recicláveis”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 260/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.988.560,00 (três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais), para reforma e adequação do prédio para implantação do Centro de Estabilização - Melhado, e dá outras providências.
Ofício nº 302/2018-SJC.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 261/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para atender a despesas com a prorrogação do contrato de serviços de vigilância, segurança e serviços diversos na manutenção das unidades de Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Ofício nº 303/2018-SJC.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer nº 327/2018 ao Projeto de Lei nº 198/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 198/2018 - Torna obrigatória a certificação nos cursos de ATLS e ACLS para servidores municipais médicos que atuarem nas áreas de emergência e urgência e dá outras providências.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1258/2018
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "O Imparcial" de Araraquara, em sua edição de 26 de agosto de 2018, foto de capa e página 4, sob o Título "Marcha para Jesus: Fiéis da Igreja Bola de Neve inovam o evento varrendo as ruas de Araraquara".
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 6/2018
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 424 de 29 de setembro de 2015, de modo a atualizar as unidades, atividades e vagas disponíveis para a concessão de estágio, e dá outras providências.
Incluído na 83ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 261/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 261/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para atender a despesas com a prorrogação do contrato de serviços de vigilância, segurança e serviços diversos na manutenção das unidades de Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Incluída na 83ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1507/2018
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer à mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado expediente à Secretaria de Estado da Educação, à Diretoria de Ensino - Região de Araraquara e ao Imo Sr. Roberto Adauto Gibello, DD. Diretor da Escola Prof. Antonio dos Santos, solicitando, com a devida urgência, a adoção das medidas necessárias para correção dos problemas apontados: muro da Escola Estadual Professor Antonio dos Santos que está perigosamente inclinado para o lado da calçada..
Requerimento nº 1512/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1. Cronograma de retirada/troca das caçambas dos 8 (oito) PEVs.
2. Existe algum sistema para que as caçambas não acumulem água, podendo virar criadouros?.