Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/05/1972

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a responsabilizar-se perante a Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB - Bandeirante, em contratos de repasse de financiamentos, pelo pagamento de obras de infra-estrutura executadas em núcleos habitacionais.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 49/1972

Data: 18/05/1972

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de área de terreno medindo 134.400,39 m2, à Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB - Bandeirante, destinada a núcleo Habitacional e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 49/1972

Data: 18/05/1972

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Prefeitura a aprovar loteamentos destinados a construção de núcleos residenciais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 49/1972

Data: 18/05/1972

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação em convênio de financiamentos para a construção de unidades habitacionais no Município e firmar com a COHAB - Bandeirante, convênio e termos que objetivem a execução das constr

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 49/1972

Data: 17/05/1972

Situação: Histórica

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a transferência para a conta das obras de construção do prédio do Paço Municipal, a importância de Cr$ 270.907,99 - atualmente vinculada em conta bancária para as obras do Pronto Socorro Municipal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 56/1972

Data: 17/05/1972

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o aumento para 25% do salário mínimo vigente, a contar do mês de abril do corren te ano, o auxílio mensal que o Município concede a San to Sponton, autorizado pela lei no. 1130, de 24/08/1962.

Altera: Lei Ordinária Nº 1130

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 51/1972

Data: 17/05/1972

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de Cr$ 530.000,00 - suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob nos. 4 1 1 0 02 - Obras Públicas.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 48/1972

Data: 19/04/1972

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até a importância de Cr$ 20.000,00, para a aquisição de um veículo, destinado aos serviços da Diretoria de Educação e Cultura.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 46/1972

Data: 14/04/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para alienar, mediante doação, à Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a área de terreno com 1.221,60 m2, de propriedade do Município, destinada a construção da Casa do Engenheiro e dá outras providência

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2203

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 45/1972

Data: 14/04/1972

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, à Creche Nossa Senhora do Carmo, desta cidade, a área de terreno com 7.566,76 m2, de sua propriedade, destinada a construção de uma creche e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 44/1972

Data: 12/04/1972

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para a concessão de um auxílio no valor de Cr$ 1.500,00, ao Internacional Futebol Clube, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 37/1972

Data: 12/04/1972

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para a concessão, no corrente exercício, de auxílios até o valor de Cr$ 54.300,00, à diversas entidades bem como à Snto Sponton e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 43/1972

Data: 12/04/1972

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 1.263.000,00 - suplementar à di versas dotações orçamentárias vigentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 38/1972

Data: 06/04/1972

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Concede o prazo de 30 dias, para a regularização perante a Prefeitura Municipal, de obras que tenham sido construídas em desacordo com o projeto aprovado pelo Departamento competente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 39/1972

Data: 06/04/1972

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno de propriedade do Município, com 2.612,11 m2, localizada nesta cidade, à Sociedade Amigos dos Altos da Vila Xavier, destinada a construção de sua sede própria.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 108/1971