Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município, de transcrição nº 32.842, do livro 3-AZ, fls. 63, de 1º de abril de 1968, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Francisco Aranha do Amaral, nº 794, Jardim Primavera, com área de 2.602,15 metros quadrados, onde atualmente abriga a principal unidade do Corpo de Bombeiros no Município, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 371/2019-SJC

Cita: Lei Ordinária nº 8481

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 385/2019

Data: 22/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017 (Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), de modo a reorganizar esta estrutura, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 353/2019-SJC

Revoga: Lei Ordinária Nº 5592

Altera: Lei Ordinária nº 8867, Lei Ordinária nº 8916

Citada por: Lei Ordinária nº 9845

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 374/2019

Data: 22/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 352/2019-SJC

Cita: Lei Ordinária Nº 1697

Revoga: Lei Ordinária nº 8868

Alterada por: Lei Ordinária nº 9861, Lei Ordinária nº 9913, Lei Ordinária nº 10108, Lei Ordinária nº 10365, Lei Ordinária nº 10700, Lei Ordinária nº 10954, Lei Ordinária nº 10991

Citada por: Decreto Municipal nº 12160, Decreto Municipal nº 12704

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 373/2019

Data: 13/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 911.000,00 (novecentos e onze mil reais), para atender as despesas com a assistência hospitalar e ambulatorial, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 364/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12130

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 384/2019

Data: 13/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 591.865,55 (quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para atender suplementação de dotações referentes a contrapartidas do Município em convênios firmados com o Governo Federal para execução de obras de recapeamento asfáltico e de implantação de academias ao ar livre, bem como para corrigir divergências nas classificações das despesas, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 362/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12129

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 383/2019

Data: 13/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 254.771,43 (duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), para atender despesas com custeio e investimentos da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 361/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12128

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 382/2019

Data: 13/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação à Bras Wed Indústria e Comércio de Solda LTDA - EPP do imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 110.126, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua Capitão José Sabino Sampaio, no Jardim Guanabara, com área de 734,86 metros quadrados, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 347/2019-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Cita: Lei Ordinária nº 9218

Alterada por: Lei Ordinária nº 9803

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 368/2019

Data: 13/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Denomina Praça Sebastião dos Santos a área pública da sede do Município formada pelas vias públicas denominadas Rua Doutor Amaury de Castro Monteiro, esquina com a Avenida Badia Miguel Saba e Rua Elias Jorge Abi Rached Filho – matrícula nº 32.633 – inscrição cadastral nº 09-444-029, no bairro denominado Doutor Tancredo de Almeida Neves (Cecap).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 338/2019

Data: 13/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana Municipal de Conscientização à Limpeza Urbana", a ser comemorada anualmente na última semana do mês de agosto, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 334/2019

Data: 13/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Médico Veterinário”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 192/2019

Data: 06/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), inserindo a etapa de curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, no contexto do processo de seleção para provimento do emprego público de Guarda Municipal.

Observações: Ofício nº 360/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9223

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 379/2019

Data: 06/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de um castramóvel, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 350/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12124

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 371/2019

Data: 06/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 972.313,03 (novecentos e setenta e dois mil, trezentos e treze reais e três centavos), para a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 349/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12123

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 370/2019

Data: 06/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara, um crédito adicional especial, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para o pagamento das despesas relacionadas à empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação do Terminal Central de Integração e da sede da Controladoria, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 348/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12122

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 369/2019

Data: 06/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no município de Araraquara.

Observações: Ofício nº 346/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 7058

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 367/2019