Projeto de Lei nº 367/2019
Tipo: Executivo
Data: 31/10/2019
Processo: 462/2019
Protocolo: 09349/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no município de Araraquara.
Observações: Ofício nº 346/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 346 2019 - Altera Lei 7058 - isenção pagamento área azul | .docx | 31/10/2019 | 566,8 KB | |
| 462-19 | 04/02/2020 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/11/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 03/12/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2019
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/11/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 01/11/2019 - Prazo: 11/11/2019
Resposta: 01/11/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 142/2019 ao Projeto de Lei nº 367/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/11/2019 - Prazo: 11/11/2019
Resposta: 01/11/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 313/2019 ao Projeto de Lei nº 367/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/11/2019 - Prazo: 11/11/2019
Resposta: 01/11/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 499/2019 ao Projeto de Lei nº 367/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 499/2019 ao Projeto de Lei nº 367/2019 | 01/11/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 367/2019 - Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no município de Araraquara. | |
| Parecer nº 313/2019 ao Projeto de Lei nº 367/2019 | 01/11/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 367/2019 - Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no município de Araraquara. | |
| Parecer nº 142/2019 ao Projeto de Lei nº 367/2019 | 01/11/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 367/2019 - Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no município de Araraquara. | |
| Autógrafo nº 366/2019 ao Projeto de Lei nº 367/2019 | 05/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 367/2019 - Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no município de Araraquara. | |
| Lei Ordinária nº 9785 | 06/11/2019 | Altera a Lei nº 7.058, de 03 de agosto de 2009 (Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos), de modo a ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no município de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 131ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/11/2019 | Turno único de discussão e votação |