Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/05/1967

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica para os efeitos legais, os recebimentos em doação, de imóveis, pelo Município de Araraquara, procedidos pela Associação Brasileira de Educadores Lassalistas e Adelino Rossato e sua mulher, localizados na sede do Município e no distrito de Gavião

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 40/1967

Data: 12/05/1967

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Roberto Carlos Braga.

Altera: Lei Ordinária Nº 843

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 55/1967

Data: 12/05/1967

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Tabela 1, da lei 1558, de 29/12/66, que criou o Código Tributário; concede isenção de impostos aos imóveis destinados as instalações e sedes de sociedades de assistência social, esportivas, recreativas e culturais.

Altera: Lei Ordinária Nº 1558

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 44/1967

Data: 12/05/1967

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: CJ1948

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, para a instalação de um Serviço de Pronto Socorro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 38/1967

Data: 03/05/1967

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: Dispõe sobre a criação de Bolsas de Estudos Reembolsáveis e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 13/1967

Data: 25/04/1967

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Revoga os artigos 259 e seus parágrafos 1o., 2o. e 3o. da lei 915, de 30/1/1961, que instituiu o novo Código de Obras do Município de Araraquara, e, 27 e seu parágrafo único, da lei 1427, de 15/12/1964, que dispõe sobre loteamentos.

Altera: Lei Ordinária Nº 915, Lei Ordinária Nº 1427

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 18/1967

Data: 13/04/1967

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a vender à entidade sócio-recreativa-esportiva, mediante concorrência pública, por preço nunca inferior a avaliação prévia, o terreno de propriedade do Município, com a área de 15.436 m2, que se localiza ao lado do Clube Araraquarense.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 34/1967

Data: 07/04/1967

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da lei no. 1558, de 29/12/1966, que instituiu o Código Tributário do Município de Araraquara.

Altera: Lei Ordinária Nº 1558

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 19/1967

Data: 05/04/1967

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: LEONARDO CROCCI FILHO

Assunto: Acrescenta uma alínea ao artigo 3o., da lei no. 1085, de 20/2/1962, que dispõe sobre ruídos urbanos, da proteção ao bem estar e ao sossego público.

Altera: Lei Ordinária Nº 1085

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 33/1967

Data: 05/04/1967

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FERIADOS MUNICIPAIS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara os feriados locais no Município de Araraquara.

Revoga: Lei Ordinária nº 80, Lei Ordinária nº 174

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6633, Lei Ordinária nº 2955, Lei Ordinária Nº 1586

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 25/1967

Data: 23/03/1967

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alienação de áreas remanescentes de terrenos havidos por desapropriação judicial, em conseqüência do prolongamento da Avenida Cônego Jerônimo Cezar, entre as Ruas Pedro Alvarez Cabral e Imaculada Conceição, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 105/1966

Data: 01/03/1967

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município a Associação Beneficente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, desta cidade, destinada à construção de sua sede social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 112/1966

Data: 16/02/1967

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Exmo. Sr. Valcir Chiferi.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 37/1966

Data: 15/02/1967

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de terreno, necessário à abertura e prolongamento da Rua Bento de Barros - Vila Xavier, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 2/1967

Data: 15/02/1967

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende até o dia 30 de abril do corrente ano, a aplicação do disposto nos parágrafos 1o. e 2o., do artigo 27, da lei no. 1558, de 29/12/1966, que instituiu o Código Tributário do Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 3/1967