Procedimento Legislativo Nº 44/1967
Data: 11/04/1967
Processo: 44/1967
Protocolo: 00044/1967
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 021/1967 - Altera a Tabela I, da Lei nº 1558, de 29/12/1966, que criou o Código Tributário; concede isenção de impostos aos imóveis destinados as instalações e sedes de sociedades de assistência social, esportivas, recreativas e culturais. LEI Nº 1.575, de 12/05/1967.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1575 | 12/05/1967 | Altera a Tabela 1, da lei 1558, de 29/12/66, que criou o Código Tributário; concede isenção de impostos aos imóveis destinados as instalações e sedes de sociedades de assistência social, esportivas, recreativas e culturais. |